Termos
Termos de utilização
Estes termos são o acordo entre ti e o operador do Groworth sobre a forma como o serviço pode ser utilizado. Redigimo-los para que qualquer pessoa os possa ler e compreender, e não apenas um jurista: cada secção começa com uma linha «Em resumo:». Ao criares uma conta ou ao utilizares o Groworth, aceitas estes termos; se não os aceitares, pedimos-te que não utilizes o serviço.
1.Quem somos e o que abrangem estes termos
Em resumo: o groworth.xyz é gerido pelo seu proprietário na Letónia; estes termos abrangem tudo o que fazes no site e na app do Groworth.
O serviço Groworth (o site groworth.xyz e a aplicação nele disponível, doravante «Serviço») é operado por:
SIA Appmeway, n.º de registo 40103588483, Mēness iela 16-8, Riga, LV-1013, Letónia
Doravante «nós» ou «Groworth». «Tu» és a pessoa que utiliza o Serviço. Estes termos, juntamente com a Política de privacidade, constituem a totalidade do acordo sobre a utilização do Serviço. A Política de privacidade descreve a forma como tratamos os teus dados e é parte integrante destes termos.
2.O que é o Groworth
Em resumo: uma ferramenta de orçamento e de acompanhamento das finanças pessoais, com uma mecânica de motivação (XP e níveis). Acompanhamento: sim. Conselhos sobre o que comprar ou vender: não.
O Groworth é uma ferramenta de acompanhamento e planeamento das finanças pessoais. Permite-te:
- registar e categorizar rendimentos e despesas, manualmente ou importando um extrato bancário em formato CSV;
- definir limites de orçamento e acompanhar como estás a cumpri-los;
- definir um objetivo financeiro e ver o teu progresso em direção a ele;
- acompanhar contas, ativos, passivos e uma carteira de investimentos, e ver o teu património líquido;
- calcular planos de pagamento de dívidas a partir dos números que tu próprio introduzes;
- acumular XP (pontos de experiência) e níveis por concretizares as tuas decisões sobre dinheiro: uma mecânica de motivação que reflete o teu próprio progresso em direção ao teu próprio objetivo.
O Serviço funciona com os dados que tu próprio introduzes. Não garantimos nem verificamos a exatidão desses dados: os cálculos são tão exatos quanto os números introduzidos.
4.A tua conta e a sua segurança
Em resumo: uma conta, uma pessoa, com pelo menos 18 anos. A tua palavra-passe é da tua responsabilidade; a 2FA é uma boa ideia.
- A conta é pessoal e destina-se a uma única pessoa. Não dês os teus dados de acesso a outras pessoas nem utilizes a conta de outra pessoa.
- O Serviço destina-se a pessoas com 18 ou mais anos. Ao registares-te, confirmas que és maior de idade.
- És responsável por manter a tua palavra-passe em segurança e por tudo o que acontece na tua conta. Recomendamos que atives a autenticação de dois fatores (2FA) nas definições.
- Se suspeitares que outra pessoa acedeu à tua conta, altera a tua palavra-passe de imediato, revoga as sessões suspeitas nas definições e comunica-nos a situação através de support@groworth.xyz.
- O registo exige um endereço de e-mail válido: sem ele, a recuperação da palavra-passe e as notificações de segurança não podem funcionar.
5.O plano gratuito e as subscrições pagas
Em resumo: as funcionalidades principais são gratuitas para sempre, sem cartão. O Pro custa 5 € por mês, o Elite 8,99 € por mês, o Amigos 17,99 € por mês; o plano anual é mais barato. Os subscritores atuais recebem um pré-aviso de 30 dias de qualquer alteração de preço.
- O plano gratuito. As funcionalidades principais (orçamento, transações, objetivo e XP) estão disponíveis gratuitamente, sem limite de tempo e sem adicionar um cartão de pagamento. O plano gratuito não é um período experimental que termina.
- A subscrição Pro custa 5 € por mês (IVA incluído) e desbloqueia funcionalidades adicionais: por exemplo, temas adicionais, vários objetivos, relatórios alargados, pagamentos planeados e até 3 contas bancárias ligadas.
- A subscrição Elite custa 8,99 € por mês (IVA incluído): tudo o que o Pro inclui, com limites mais elevados; por exemplo, até 5 contas bancárias ligadas e posições ilimitadas na carteira.
- A subscrição Amigos custa 17,99 € por mês (IVA incluído): um pagador, até quatro lugares, funcionalidades Pro para todos.
- As contas manuais e a importação de CSV são gratuitas e ilimitadas em todos os planos. Apenas as contas bancárias ligadas têm limite (gratuito 0, Pro 3, Elite 5), porque cada uma delas tem um custo para nós.
- A distribuição atual das funcionalidades e os preços anuais são indicados na página de preços e na app.
- A língua nunca é uma funcionalidade paga. A língua da interface está e continuará disponível para todos, gratuitamente.
- Alterações de preço. Podemos alterar os preços das subscrições notificando os subscritores atuais por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência. O novo preço aplica-se a partir do período de faturação seguinte ao fim desse prazo de pré-aviso; se não te convier, podes cancelar a subscrição antes de o novo preço se aplicar.
- A distribuição das funcionalidades entre planos pode mudar; a passagem de uma funcionalidade significativa do plano gratuito para o Pro será anunciada da mesma forma que as alterações substanciais a estes termos (ver secção 13).
6.Pagamentos, cancelamento e direito de livre resolução
Em resumo: os pagamentos são processados pela Stripe; os dados do teu cartão nunca chegam até nós. Podes cancelar a qualquer momento; a subscrição mantém-se até ao fim do período pago. Os pagamentos de subscrições não são reembolsáveis, por isso experimenta primeiro o plano gratuito: não tem limite de tempo.
- Processador de pagamentos. Os pagamentos são processados pela Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd., Irlanda). A outra parte na tua compra é a SIA Appmeway, que emite a fatura; a fatura fica disponível na secção Plano após cada pagamento. Quando a lei preveja a aplicação de IVA, este é indicado na fatura. Os dados do teu cartão de pagamento vão apenas para a Stripe e nunca chegam ao nosso servidor.
- Período de faturação. A subscrição renova-se automaticamente todos os meses ou todos os anos (consoante o período escolhido) até que a canceles.
- Cancelamento. Podes cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no fim do período pago: até lá, as funcionalidades Pro continuam disponíveis e não é feita nenhuma nova cobrança. Os dados da tua conta não são apagados por cancelares; simplesmente regressas ao plano gratuito.
- Direito de livre resolução (14 dias). Enquanto consumidor na União Europeia, tens o direito de resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias. O acesso às funcionalidades Pro começa imediatamente após o pagamento: ao concluíres a compra, concordas expressamente com o início imediato da prestação do serviço e reconheces que o direito de livre resolução relativamente ao serviço já prestado se extingue, nessa medida, nos termos previstos na legislação aplicável.
- Reembolsos. Os pagamentos de subscrições não são reembolsáveis. O motivo é simples: cada conta bancária ligada implica para nós uma taxa de licença a partir do dia em que é ligada, pelo que um período pago não pode ser devolvido. Podes cancelar a qualquer momento; a subscrição mantém-se então até ao fim do período pago e não é cobrado mais nada. Antes de pagares, experimenta o plano gratuito: não tem limite de tempo e não precisa de cartão. Esta cláusula não afeta os teus direitos legais enquanto consumidor.
- Para questões sobre a livre resolução e reembolsos, escreve para support@groworth.xyz: respondemos no prazo de dois dias úteis.
7.Os teus dados e o teu conteúdo
Em resumo: tudo o que introduzes pertence-te. Usamo-lo apenas para que o Serviço funcione para ti, e podes exportá-lo ou apagá-lo na totalidade a qualquer momento.
- Todo o conteúdo que introduzes no Serviço (transações, categorias, objetivos, notas) pertence-te. Não adquirimos sobre ele quaisquer direitos de propriedade.
- Concedes-nos apenas o direito de tratar esse conteúdo na medida do necessário para te prestar o Serviço: guardá-lo, cifrá-lo, calcular totais, mostrar-te relatórios e fazer cópias de segurança.
- Podes descarregar uma exportação completa dos teus dados em formato JSON nas definições, com um clique; podes apagar a tua conta com todo o seu conteúdo com a mesma simplicidade.
- Para mais informações sobre o tratamento e a proteção dos dados e sobre os teus direitos, consulta a Política de privacidade.
- És responsável por garantir que o conteúdo que introduzes não viola a lei nem os direitos de terceiros (por exemplo, não introduzas dados de outras pessoas sem fundamento jurídico).
8.Utilização aceitável
Em resumo: usa o Serviço para acompanhar as tuas próprias finanças e não interfiras com os outros. Ataques, tentativas de intrusão e abusos não são aceitáveis.
Ao utilizares o Serviço, comprometes-te a:
- não tentar aceder aos dados ou às contas de outros utilizadores;
- não fazer nada que sobrecarregue ou perturbe deliberadamente o Serviço (ataques de negação de serviço, pedidos automatizados em massa, contorno de mecanismos de segurança);
- não tentar contornar as restrições de acesso, a fronteira entre o plano gratuito e o Pro ou a proteção contra bots;
- não utilizar o Serviço para fins ilícitos, incluindo para dissimular o branqueamento de fundos de origem criminosa;
- não colocar código ou conteúdo malicioso no Serviço.
Se detetarmos uma violação substancial destes termos (em especial, ataques ao Serviço ou tentativas de interferir com os dados de outros utilizadores), podemos restringir ou encerrar a conta. Antes de a encerrarmos, enviaremos um aviso para o e-mail da conta descrevendo a violação, exceto quando for necessária uma ação imediata para proteger outros utilizadores ou o Serviço. O encerramento de uma conta por abuso não anula o teu direito a receber uma exportação dos teus dados, salvo se a lei exigir o contrário.
9.Dados de preços e informação de terceiros
Em resumo: os preços dos ativos vêm de fontes públicas, são informativos e podem estar atrasados. Nunca tomes uma decisão de negociação com base apenas num número do nosso gráfico.
- O Serviço obtém os preços da carteira de investimentos a partir de fontes públicas: CoinGecko (criptoativos), DexScreener (tokens de bolsas descentralizadas), Yahoo Finance (valores mobiliários) e o Banco Central Europeu (taxas de câmbio).
- Os saldos das carteiras de criptoativos são lidos a partir de nós públicos de blockchain, com base no endereço público que indicas. São apenas para consulta: o Serviço nunca pede chaves privadas, não pode efetuar transações em teu nome e não é responsável pela disponibilidade dos nós de blockchain nem pela exatidão dos respetivos dados. Um token sem preço de mercado pode não ser mostrado, ou pode ser mostrado sem valor.
- Estes dados são atualizados periodicamente, não em tempo real: podem estar atrasados, incompletos ou inexatos, e as fontes podem alterar o conteúdo ou a disponibilidade dos seus dados sem aviso prévio.
- Os dados de preços no Serviço servem apenas fins informativos e de registo. Não são adequados para executar operações, e não somos responsáveis por decisões tomadas com base exclusivamente neles.
- A sincronização dos dados bancários também é atualizada em lotes, algumas vezes por dia (é assim que funciona a infraestrutura bancária europeia da PSD2), não em tempo real, e não prometemos o contrário.
10.Encerramento e eliminação da conta
Em resumo: podes sair a qualquer momento, com um clique, levando todos os teus dados contigo ou apagando-os, sem perguntas nem truques de «retenção».
- Tu podes apagar a tua conta a qualquer momento nas definições: um clique, todo o conteúdo, de forma irreversível. Antes disso, podes descarregar uma exportação completa dos dados. Os prazos de eliminação das cópias de segurança estão descritos na Política de privacidade.
- Nós podemos encerrar uma conta por violação substancial destes termos (ver secção 8), com aviso prévio.
- Se o Serviço viesse alguma vez a ser encerrado por completo, daríamos um pré-aviso de, pelo menos, 30 dias e permitiríamos a exportação dos dados até ao dia do encerramento. Qualquer período pago não utilizado seria reembolsado proporcionalmente.
11.Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Em resumo: fazemos tudo o que podemos para que o Serviço funcione bem, mas prestamo-lo «tal como está». As tuas decisões financeiras são tuas. A nossa responsabilidade não excede o que pagaste nos últimos 12 meses, e nada aqui limita os teus direitos imperativos enquanto consumidor.
- O Serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível». Esforçamo-nos por garantir um funcionamento ininterrupto, mas não garantimos que o Serviço esteja sempre disponível sem interrupções nem erros: trabalhos de manutenção, falhas de infraestrutura e a indisponibilidade de fontes de terceiros podem afetar temporariamente o seu funcionamento.
- O Serviço é uma ferramenta de registo: todas as decisões financeiras tomadas com base na informação nele apresentada são decisões tuas e da tua exclusiva responsabilidade (ver também a secção 3).
- Na medida permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total por quaisquer pretensões relacionadas com o Serviço está limitada ao montante que pagaste pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à pretensão (para um utilizador gratuito, 0 €, na medida em que a lei o permita).
- Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
- Nada nestes termos limita ou exclui a responsabilidade que não possa ser limitada por lei (incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grave), e nada limita os teus direitos imperativos enquanto consumidor ao abrigo da legislação letã e da UE em matéria de proteção dos consumidores.
12.Propriedade intelectual
Em resumo: os teus dados são teus; a app em si, o seu design e o seu código são nossos.
O Serviço, o seu software, design, textos, logótipo e o nome «Groworth» pertencem ao operador do Serviço e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Concedemos-te um direito pessoal, intransmissível e não exclusivo de utilizar o Serviço de acordo com estes termos. Isto não abrange o teu conteúdo: esse pertence-te (ver secção 7).
13.Alterações a estes termos
Em resumo: anunciaremos as alterações substanciais por e-mail com, pelo menos, 14 dias de antecedência. Se os novos termos não forem aceitáveis para ti, podes sair com todos os teus dados.
Estes termos podem mudar, por exemplo, quando mudarem os preços ou as funcionalidades da app. As alterações substanciais, ou seja, as que alteram os teus direitos, as tuas obrigações ou o preço, serão anunciadas para o e-mail da tua conta com, pelo menos, 14 dias de antecedência em relação à data em que produzem efeitos. Se continuares a utilizar o Serviço depois de as alterações produzirem efeitos, consideramos que as aceitas; se não concordares, podes exportar os teus dados e apagar a tua conta antes dessa data. As correções de redação sem alteração de substância podem ser feitas sem anúncio específico. A data e o número de cada versão figuram no início e no fim da página.
14.Lei aplicável e litígios
Em resumo: lei letã. Primeiro tentamos resolver as coisas conversando; um consumidor pode também recorrer ao PTAC e à plataforma de litígios da UE; o último recurso é um tribunal letão.
- Estes termos e a utilização do Serviço regem-se pela lei da República da Letónia. Se fores consumidor noutro país da UE, isso não te priva da proteção conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor do teu país de residência.
- Primeiro, a conversa. Se algo não estiver bem, escreve-nos para support@groworth.xyz: a maioria das divergências resolve-se com uma única troca de e-mails.
- Litígios de consumo. Se não chegarmos a acordo, o consumidor pode recorrer ao Patērētāju tiesību aizsardzības centrs (PTAC, o Centro de Proteção dos Direitos dos Consumidores da Letónia, ptac.gov.lv) e à Patērētāju strīdu risināšanas komisija (a Comissão de Resolução de Litígios de Consumo).
- Resolução de litígios em linha da UE. A plataforma de resolução de litígios da Comissão Europeia está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
- Se um litígio não puder ser resolvido extrajudicialmente, será apreciado por um tribunal da República da Letónia, de acordo com as regras de competência.
Programa de convites
Em resumo: a pessoa convidada paga metade no primeiro mês, e quem convida recebe um mês de crédito. Recompensas apenas por pagamentos reais.
Um utilizador com um plano pago tem uma ligação de convite pessoal. Uma pessoa que crie uma conta através dessa ligação e subscreva um plano mensal recebe um desconto de 50% no primeiro mês. Quando essa pessoa paga a primeira fatura, quem a convidou recebe um crédito equivalente a um mês do seu próprio plano, aplicado automaticamente à sua fatura seguinte. O crédito não é pago em dinheiro e não pode ser transferido para outra conta. Se o pagamento da pessoa convidada for reembolsado no prazo de 14 dias, o crédito é anulado. Não há limite para o número de meses creditados. Não te podes convidar a ti próprio; as contas criadas artificialmente não geram crédito. Podemos alterar ou terminar o programa mediante aviso na app; o crédito já concedido mantém-se válido.
15.Contacto
Em resumo: escreve-nos e responderemos.
- Operador do Serviço: SIA Appmeway, n.º de registo 40103588483, Mēness iela 16-8, Riga, LV-1013, Letónia
- E-mail: support@groworth.xyz
- Para questões sobre o tratamento de dados, consulta a Política de privacidade.